Pés Sem Dor Ltda

Termos e Condições

Última atualização: 11/09/2019

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Este Termo de uso (“Termo”) regem seu acesso e uso, como pessoa jurídica, dentro do Brasil, de aplicativo (“Aplicativo”), sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Pés Sem Dor Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Alameda Ribeirão Preto, nº 130, 11º andar, CEP 01331-000, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 11.105.184/0001-70 (“Pés Sem Dor”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Pés Sem Dor. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Pés Sem Dor. A Pés Sem Dor poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

A Pés Sem Dor poderá alterar ou aditar este Termo a qualquer momento e por qualquer motivo. Todas os aditamentos ou alterações serão divulgados no Aplicativo no local de acesso ao Termo. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante deste Termo para efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre este Termo em caso de conflito com relação aos referidos Serviços. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários da Pés Sem Dor, localizada no Aplicativo.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Pés Sem Dor ou de qualquer uma de suas submarcas. Por meio desta plataforma a Pés Sem Dor fornece um sistema completo de avaliação dos pés, tornozelos e joelhos com a finalidade de venda de palmilhas sob medida.

Fazem parte ainda dos Serviços e obrigações da Pés Sem Dor a confecção e/ou compra e envio dos produtos vendidos por você, desde que sejam aqueles disponibilizados pela Pés Sem Dor no Aplicativo.

LICENÇA

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Pés Sem Dor outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Pés Sem Dor.

RESTRIÇÕES

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Pés Sem Dor; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

SUBMARCAS

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Pés Sem Dor. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas sob as mesmas condições regidas neste Termo.

TITULARIDADE

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Pés Sem Dor. Este Termo e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou submarcas da Pés Sem Dor.

3. O USO DOS SERVIÇOS

Para utilizar os Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Esta conta deverá ser feita em nome de pessoa jurídica ou física. No caso de pessoa jurídica, o pagamento será realizado mediante a emissão de nota fiscal. Para pessoa física é necessário que você realize seu cadastro na prefeitura em que ocorrerá a prestação do serviço, a Pés Sem Dor emitirá a RPA (Recibo de Profissional Autônomo). Em ambos os casos, serão descontados da comissão obrigações tributárias e previdenciárias de retenção na fonte de acordo com a legislação vigente no período do repasse. O Registro de Conta exige que você apresente à Pés Sem Dor certas informações pessoais e/ou jurídicas, tais como seu nome, Razão Social, CPF, CNPJ, endereços, número de telefone celular e idade. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Pés Sem Dor poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Pés Sem Dor por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

• Agendar atendimentos nos locais e horários escolhidos pelos seus próprios clientes.

• Atender os seus clientes com perfeição, seguindo os padrões conhecidos no manual de treinamento, reservando o encantamento e a alta qualidade no atendimento personalizado.

• Realizar o processo de venda, do início ao fim, seguindo as etapas conhecidas no treinamento online, preservando os dados confidenciais de seus clientes.

• Respeitar, seguir e concluir todas as etapas operacionais para a conclusão/fechamento da venda.

• Acompanhar a satisfação do cliente e dar suporte às suas dúvidas a qualquer tempo.

• Zelar para que os serviços ora contratados sejam executados com diligência e perfeição, cumprindo rigorosamente as normas pertinentes e o estabelecido neste contrato.

• Obter da CONTRATANTE autorização expressa e por escrito para veicular em mídia, escrita ou falada, qualquer material informativo sobre palmilhas sob medida e outros relacionados à atividade.

Parágrafo único - Este contrato não tem caráter de exclusividade no atendimento e nem estabelece qualquer vinculação entre as partes que não o quanto entre estas acordado no presente pacto não envolvendo, especial, mas não unicamente, qualquer caráter de exclusividade e/ou subordinação entre as partes.

4. DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão prestados pela CONTRATADA, de forma não exclusiva, em todo o território nacional brasileiro em horários previamente agendados diretamente entre a CONTRATADA e seus clientes por si angariados.

5. DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

O repasse da comissão será realizado da seguinte forma:

(a) A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de comissão pelas vendas de palmilhas e outros produtos sob medida comercializados pela CONTRATANTE, o percentual de 30% (trinta por cento), do valor total vendido bruto, quando a CONTRATADA for pessoa jurídica. Deste valor serão descontadas obrigações tributárias e previdenciárias quando necessária retenção dos valores na fonte pagadora.

(b) A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de comissão pelas vendas de palmilhas e outros produtos sob medida comercializados pela CONTRATANTE, o percentual de 24% (vinte e quatro por cento), do valor total vendido bruto, quando a CONTRATADA for pessoa física (profissional autônomo). Deste valor serão descontadas obrigações tributárias e previdenciárias quando necessária retenção dos valores na fonte pagadora.

(c) O pagamento da comissão será realizado mensalmente no décimo segundo dia do mês subsequente ao mês de referência ou no dia útil seguinte.

(d) Sempre que a CONTRATADA for pessoa jurídica, é imprescindível que esta complete seu cadastro junto a CONTRATANTE e emita Nota Fiscal com o valor dos serviços prestados a receber da CONTRATANTE antes de cada repasse de comissão. A CONTRATANTE tem o direito de não realizar repasses de comissão caso não seja apresentada nota fiscal dos serviços prestados.

(e) Sempre que a CONTRATADA for pessoa física, é imprescindível que esta complete seu cadastro de autônomo perante a CONTRATANTE fornecendo todas as identificações e informações solicitadas, que podem variar de acordo com cada prefeitura onde o serviço for prestado, antes do primeiro repasse de comissão. A CONTRATANTE tem o direito de não realizar repasses de comissão caso o cadastro não esteja corretamente preenchido.

(f) Eventuais devoluções dos produtos vendidos pela CONTRATADA e /ou cancelamento das vendas por esta realizadas, permitirão à CONTRATANTE o estorno das comissões pagas sobre tais vendas. Estornos estes que realizar-se-ão a partir de descontos dos respectivos valores nos pagamentos das comissões futuras.

6. DO PRAZO E DA RESCISÃO

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer uma das partes.

Parágrafo Único – independentemente de qualquer prévio aviso, por qualquer das partes, poderá ocorrer a rescisão do presente contrato no caso de descumprimento de quaisquer obrigações estabelecidas neste contrato.

7. DO VÍNCULO

O presente termo não gera vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE e nem entre CONTRATANTE e quaisquer dos indicados pela CONTRATADA seja junto à CONTRATADA seja ainda junto à CONTRATANTE.

8. DO FORO

Os contratantes elegem o foro Central da Cidade de São Paulo – SP com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas de interpretação e aplicação deste contrato, bem como para execução.

AVISOS

A Pés Sem Dor poderá enviar por meio de notificações gerais nos Serviços (incluindo o próprio APLICATIVO, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta). Você poderá notificar a Pés Sem Dor por meio de endereço eletrônico, telefones ou endereços disponibilizados na seção Contato do APLICATIVO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Pés Sem Dor. Você concede sua aprovação para que a Pés Sem Dor ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Pés Sem Dor; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Pés Sem Dor ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a Pés Sem Dor ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.